• +55 (17) 3233-8272
  • romep@romep.com.br

Proteção de Dados

Responsável

  • Alexandre Henrique Tochio

Telefone

  • +55 (17) 3233-8272

E-mail



A Romep Relógio de Ponto apresenta nos itens que seguem nossa política de privacidade e proteção de dados pessoais, bem como termos e condições de uso dos Softwares que comercializa e enfatiza que a utilização dos sistemas de controle de ponto e acesso estão atrelados indissociavelmente ao aceite dos termos aqui explicitados em sua totalidade e extensão, mediante Declaração de Consentimento para Coleta e Tratamento de Dados Pessoais disponibilizada ao início da relação contratual ou puramente ao usar o site, aplicativo, software, e-mail marketing por meio das quais a Romep se relaciona com os seus clientes.

Reconhecemos o valor da privacidade e da segurança da informação dos dados pessoais tratados durante a prestação de nossos serviços. Em atendimento aos ditames legais, desenvolvemos esta Política de Proteção de Dados para que você entenda como tratamos os dados coletados, processados, analisados, armazenados, compartilhados, transmitidos ou excluídos e as medidas que tomamos para garantir a sua proteção, relevando nosso compromisso com o fiel cumprimento das normas de proteção de dados da República Federativa do Brasil (Lei nº 13.709/2018).

O alcance da política de privacidade e proteção de dados pessoais está intrinsecamente relacionada às atividades que envolvem tratamento de dados pessoais coletados pela Romep, direta ou indiretamente, de todos os indivíduos, incluindo futuros ou potenciais candidatos a emprego, colaboradores, clientes, consumidores, fornecedores, contratados/subcontratados, acionistas ou quaisquer terceiros, definidos como quaisquer dados que se relacionem com um indivíduo identificado ou identificável.

Para garantir a melhor compreensão de nossa política, elencamos preliminarmente diversos conceitos. Vejamos:


CONCEITOS

  • Contratada/Licenciante: Romep Relógio de Ponto, empresa desenvolvedora e titular dos direitos de propriedade intelectual do software.
  • Contratante/Licenciado: Cliente; em regra, sociedade empresária que compra ou possui o direito mediante cessão à licença de uso de Software e, portanto, sujeita-se a este documento.
  • Aplicação Mobile: refere-se a qualquer programa de computador utilizado em dispositivos móveis (tablets e smartphones). Disponíveis por meio de sistemas operacionais específicos.
  • Aplicação Web: refere-se a qualquer programa de computador acessado por meio de uma conexão de rede, utilizando-se do paradigma cliente-servidor, por meio do qual o cliente/usuário realiza o acesso por um navegador web utilizando protocolo de aplicação HTTP, HTTPS, ou equivalente, podendo ainda envolver situações em que uma pequena parte do programa é descarregado, instalado e executado parcialmente no dispositivo utilizado pelo cliente/usuário, mas o processamento principal é executado em um ou mais servidores externos, por intermédio de uma conexão de rede.
  • Dado pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável tratado pela Contratada e Contratante. Uma pessoa natural identificável é alguém que pode ser identificada, direta ou indiretamente, principalmente por meio de referência a um identificador único como nome, número de identificação, dado locacional, identificador eletrônico.
  • Dados pessoais internos: dados pessoais operados pela Contratada. Em regra, dados relacionados exclusivamente ao Contratante;
  • Dados pessoais externos: dados pessoais inseridos no Software pelo Contratante no exercício de sua atividade empresarial. Por exemplo, dados pessoais de um funcionário da Contratante.
  • Manutenção: serviços que visam manter o uso adequado do Software, como correções e configurações.
  • Política de Privacidade: conjunto de regras sobre privacidade, uso e tratamento de dados.
  • Suporte: serviço de atendimento para esclarecimento de dúvidas quanto à instalação e utilização do Software.
  • Termo de Consentimento: documento no qual o Usuário fornece seu consentimento para o tratamento de dados no início da relação contratual ou puramente ao usar o site, aplicativo, software, e-mail marketing por meio das quais a Romep se relaciona com os seus clientes.
  • Tratamento de dados: qualquer operação ou conjunto de operações as quais são realizadas em um dado pessoal ou em conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como catalogação, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, coleta, consulta, uso, revelação por meio de transmissão, disseminação ou qualquer forma que torne disponível, alinhamento, combinação, restrição, apagamento ou destruição – Regulação Geral de Proteção de Dados da União europeia.
  • Usuário: qualquer pessoa física autorizada pela Contratada e Contratante a utilizar o Software comercializado. Trata-se do Licenciado e seus funcionários – usuário do Software.
  • Agentes de tratamento: Controlador e operador.
  • Controlador: O controlador corresponde ao responsável por tomar todas as decisões pertinentes ao tratamento de dados (artigo 5º, inciso VI). Responsável por decidir quais dados pessoais serão objeto de tratamento.
  • Operador: o operador, por sua vez, é aquele que, subordinado ao controlador, realiza o tratamento dos dados (artigo 5º, inciso VII). No caso do operador, ele pode tanto ser um colaborador da própria empresa licenciada quanto um terceiro contratado para tratar os dados em nome do controlador, exemplos bastante comuns da segunda possibilidade são a contratação de licenças de uso de softwares e dos serviços de armazenagem na nuvem.


DA ATUAÇÃO DA CONTRATADA E CONTRATANTE EM RELAÇÃO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO AGENTES DE TRATAMENTO


Nos termos da Lei Geral de proteção de dados, os Contratantes/Licenciados atuam como controladores e operadores dos dados pessoais coletados e tratados através dos Sistemas comercializados pela Romep, e também devem garantir em sua atividade empresarial a proteção de dados pessoais externos (exemplo: funcionários dos Contratantes).

Isso significa que os Contratantes também devem proteger os dados pessoais, pois também é responsável pelo gerenciamento dos dados, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Nesse contexto, cabe aos Contratantes adequarem-se às normas legais e verificar a observância das normas dispostas sobre Proteção de Dados Pessoais, a fim de cumprir efetivamente as diretrizes da LGPD, e assim, minimizar riscos com incidentes que possam gerar o dever de indenizar, garantindo a segurança no tratamento dos dados tratados por meio do sistema de ponto e acesso.

Sugerimos que o Contratante nomeie um usuário responsável (pessoa do quadro funcional da empresa) pra ser o encarregado pelo tratamento de dados pessoais em sua organização, desse modo poderemos juntos garantir a segurança e a proteção de dados pessoais de maneira mais eficiente, em atendimento ao disposto no artigo 41 da Lei nº 13.709/18.

A identidade e as informações de contato do encarregado pelo tratamento de dados na Romep serão divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, em seu sítio eletrônico.

A Romep Relógio de Ponto atua como agente de tratamento de dados pessoais da seguinte maneira:

A) Atua na qualidade de controladora e operadora em relação ao tratamento de dados pessoais dos Contratantes do Sistema de Ponto e Acesso;

B) Atua na qualidade de Desenvolvedora de Software e/ou Licenciante de Sistemas de Ponto e Acesso em relação aos dados externos (exemplo: funcionários da Contratante), uma vez que os Contratantes utilizam banco de dados próprio (servidor físico ou em nuvem) ou de parceiros da Contratada (empresas desenvolvedoras de sistemas revendidos pela Contratada). Nesta hipótese, garantimos a integridade dos sistemas de ponto e acesso, mas devido ao fato de a base de dados não ser compartilhada com a Licenciante, a Romep não atua como agente de tratamento em relação aos dados externos, cuja responsabilidade pela proteção desses dados é integralmente do Licenciado/Contratante.


DA RESPONSABILIDADE DOS AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NAS RELAÇÕES ENTRE CONTRATADA E CONTRATANTE


A Romep Relógio de Ponto é inteiramente responsável pela segurança dos dados pessoais dos Contratantes, vez que perante estes atua como controladora e operadora dos dados coletados.

Por sua vez, quando a Romep atuar exclusivamente como Desenvolvedora de Software e/ou Licenciante de Sistemas de Ponto e Acesso (revenda), isto é, sem efetuar o tratamento de dados de titulares externos, os Contratantes são totalmente responsáveis pela proteção de dados pessoais processados nos sistemas de ponto e acesso quando usar banco de dados próprio (servidor físico ou em nuvem).

Na hipótese de o Contratante usar o banco de dados de empresas desenvolvedoras de sistemas revendidos pela Contratada, responde solidariamente com estes em relação aos dados pessoais de titulares externos, conforme preceitua o artigo 42 da LGPD, vez que a Romep não possui acesso aos dados pessoais tratados por meio dos sistemas desenvolvidos por terceiros que a Romep revende e comercializa licenças.

Como informado, garantimos a integridade dos sistemas que comercializamos, mas devido ao fato de a base de dados não ser compartilhada com a Contratada, a Romep não atua como agente de tratamento em relação aos dados externos.

Todavia, em sendo necessário que a Romep tenha acesso ao servidor físico ou em nuvem do Contratante para testes e correção de erros a fim de garantir o bom funcionamento do sistema, a Contratada solicitará permissão prévia e consentida ao Contratante, e, nessa ocasião, a Romep adotará medidas e mecanismos de mitigação de riscos no acesso ao servidor no escopo de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais dos titulares externos.

Devemos ressaltar novamente que ambas as partes devem providenciar elementos capazes de proteger os dados pessoais tratados nos sistemas de ponto e acesso.


TRATAMENTO DE DADOS – COLETA E PROCESSAMENTO


Comprometemo-nos a cumprir a legislação aplicável e asseguraremos que os dados pessoais sejam coletados e processados de acordo com as disposições da lei brasileira de proteção de dados.

Ao coletar os dados pessoais, a Romep assegura que os armazenará em condições e estrutura tecnológica seguras, cujo armazenamento ocorrerá até a data de encerramento da relação contratual entre Contratante e Contratada ou até que seja solicitada a exclusão de dados pessoais.

Os dados pessoais obtidos pela Romep terão acesso restrito de colaboradores autorizados, com estrutura de segurança da informação aplicada a limitar o acesso de cada dado pessoal ao profissional ou setor que efetivamente os necessite para execução de algumas das finalidades declaradas do processamento de dados.


FINALIDADES DO TRATAMENTO


Os Dados Pessoais poderão ser utilizados para:

1. Análise de propostas de contratação (exclusivamente para contato com o interessado, momento em que serão colhidos apenas dados essenciais à comunicação, motivo pelo qual na hipótese de não formalização do contrato de venda/prestação de serviços, os dados pessoais do serão excluídos do banco de dados em até 15 (quinze) dias úteis ou de imediato, caso o interessado solicitar;

2. Formalização de contrato de venda/prestação de serviços;

3. Cumprir as obrigações contratuais, legais e regulatórias, em razão de suas atividades; 

4. Execução de seus sistemas e prestação de serviços; 

5. Oferecer produtos e serviços e realizar pesquisas com os clientes que foram atendidos; 

6. Realizar a comunicação oficial ou por seus prestadores de serviço autorizados, por meio de quaisquer canais de comunicação (telefone, e-mail, WhatsApp, etc.);

7. Acessar o servidor físico do Contratante para testes e correção de erros de sistema mediante permissão prévia e consentida quando se mostrar necessário para o bom funcionamento do sistema, na hipótese de o Contratante utilizar banco de dados próprio ou de terceiro desenvolvedor de sistemas revendidos pela Romep;

8. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

9. Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;

10. Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.


LEALDADE, JUSTIÇA E TRANSPARÊNCIA


Nós não coletamos ou processamos dados pessoais sem ter uma razão legal para fazê-lo. Podemos ter que coletar e processar seus dados pessoais quando necessário para a execução de um contrato do qual você é parte, ou quando for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal à qual estamos sujeitos ou quando necessário, com o seu consentimento prévio. Também podemos coletar e processar seus dados pessoais para os interesses legítimos da Romep, exceto quando esses interesses forem anulados por seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais.

Mediante requerimento, forneceremos a você um aviso de informações justo e completo ou uma declaração de privacidade sobre quem é responsável pelo processamento de seus dados pessoais, para quais fins seus dados pessoais são processados, quem são os destinatários, quais são seus direitos e como exercê-los, etc., a menos que seja impossível, ou exigir esforços desproporcionais para fazê-lo, conforme dispõe a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Quando exigido pela lei aplicável, buscaremos seu consentimento prévio (por exemplo, antes de coletar quaisquer dados pessoais).


PRECISÃO DOS DADOS E LIMITAÇÃO DE ARMAZENAMENTO


A Romep manterá os dados pessoais processados com precisão e, quando necessário, atualizados.  Além disso, mantemos apenas dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades para as quais são processados. 

Em qualquer caso, o tratamento de dados far-se-á com estrita observância à finalidade que se impõe aos dados coletados.


SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS


Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os Dados pessoais contra alteração ou perda acidental ou ilegal, ou de uso, divulgação ou acesso não autorizado, de acordo com nossa Política de Segurança de Informações.

Tomamos todas as medidas razoáveis para implementar as salvaguardas necessárias e proteger o processamento de dados pessoais.

Os acessos ao servidor para realização de verificações de erros e melhorias solicitadas pelo cliente é feito apenas por técnicos de nossa total confiança, cujo acesso é monitorado a cada ação que o técnico efetua.


DIVULGAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS


Podemos ser obrigados a divulgar dados pessoais a autoridades reguladoras, tribunais e agências governamentais quando exigido por lei, regulamento ou processo legal, ou defender os interesses, direitos ou propriedade da Romep ou de terceiros relacionados. Caso contrário, não compartilharemos seus dados pessoais com outras partes, a menos que você os solicite ou nos tenha dado aprovação prévia para tal compartilhamento.


COMPARTILHAMENTO DE DADOS


Os dados de natureza pessoal do Contratante somente poderão ser compartilhados pela Romep com terceiros, nas hipóteses de:

(a) sucessão empresarial, a exemplo de fusão, aquisição e incorporação;

(b) contratação de serviços de processamento de dados junto a terceiros (operadores), tais como hospedagem de dados, sistemas de processamento (serviços de computação em nuvem), consultoria em tecnologia da informação, serviços de telecomunicação, serviços de entrega, serviços de publicidade e marketing, organização de eventos, serviços de faturamento de créditos (financeiros).

O acesso destes terceiros - sob a contratação da Contratada - a dados dos usuários se dará mediante exigência de compromisso de confidencialidade e conformidade com as leis de proteção de dados vigentes, em especial com a Lei nº 13.709/2018 a ser reduzida a termo em instrumento contratual ou em declaração específica com força obrigacional.

A Romep informa ao usuário que é obrigada por lei a compartilhar dados pessoais dos usuários em caso de exigência emanada de autoridade judicial, policial ou administrativa. A disponibilização destes dados se dará apenas mediante validação da ordem emitida junto aos órgãos competentes.


DOS DIREITOS DO TITULAR


A Romep assegura ao Contratado o direito de acesso aos dados pessoais em uso. Além do acesso, é garantido:

(a) o direito de confirmação de existência;

(a) o direito à verificação da precisão e integração, atualização ou retificação de seus dados;

(b) o direito à portabilidade dos dados, se aplicável;

(c) o direito à oposição do uso dos dados para finalidade previamente autorizada;

(d) o direito à exclusão dos dados ou torna-los anônimos, por motivos legítimos, ressalvada a manutenção dos dados necessários ao cumprimento de dever legal e ao exercício do direito de defesa em processo judicial e/ou administrativo;

A Romep assegura que, encerrada a relação contratual ou revogado o consentimento para tratamento dos dados, as informações de natureza pessoal, coletadas e armazenadas, serão eliminadas, ressalva feita à manutenção dos registros necessários ao cumprimento de dever legal, para os interesses legítimos da Romep ou para eventual defesa em processo judicial ou administrativo.


ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE


A Romep não se responsabiliza pela negligência do Contratante/usuário no tratamento de seus próprios dados pessoais e dados pessoais externos.

Cabe ao usuário zelar pela confidencialidade de informações relacionadas ao acesso e operação de seus dados no sistema, tais como informações de login, senha, assim como trocar senhas a cada troca de funcionário - e qualquer outra solução de segurança.

O acesso do usuário aos Sistemas de Ponto e Acesso é feito mediante senha pessoal e intransferível, sendo o Contratante o único responsável pelos danos e prejuízos decorrentes da eventual perda ou furto da senha, bem como da omissão, imprecisão ou não veracidade das informações fornecidas no cadastro ou imprudência/negligência nos procedimentos de tratamento de dados pessoais por ele realizado.


ATUALIZAÇÃO


Podemos atualizar esta Política de Proteção de Dados oportunamente, à medida que nossas mudanças nos negócios ou requisitos legais mudam. Se fizermos alterações significativas a esta política, publicaremos um aviso em nosso site quando as alterações entrarem em vigor e, quando apropriado, enviaremos uma comunicação direta a você sobre a alteração.


ENTRE EM CONTATO


Se você tiver dúvidas sobre a coleta e o processamento de seus dados pessoais pela Romep ou exercer seus direitos, você pode enviar sua Dúvida, Solicitação ou Reclamação através dos seguintes canais:


E-mail:
suporteromep@gmail.com

Telefone:
(17) 3233-8272

Responsável:
Alexandre Henrique Tochio



Utilizamos seus dados para analisar e personalizar nossos conteúdos e anúncios durante a sua navegação em nossa plataforma e em serviços de nossos integradores. Ao navegar pelo site, você autoriza a Romep a coletar tais informações e utilizá-las para estas finalidades. Em caso de dúvidas, acesse nossa Política de Privacidade.

Permito o uso de cookies para: