A Romep Relógio de Ponto apresenta nos itens que seguem nossa política de privacidade e proteção de dados pessoais, bem como termos e condições de uso dos Softwares que comercializa e enfatiza que a utilização dos sistemas de controle de ponto e acesso estão atrelados indissociavelmente ao aceite dos termos aqui explicitados em sua totalidade e extensão, mediante Declaração de Consentimento para Coleta e Tratamento de Dados Pessoais disponibilizada ao início da relação contratual ou puramente ao usar o site, aplicativo, software, e-mail marketing por meio das quais a Romep se relaciona com os seus clientes.

Em atendimento aos ditames legais, desenvolvemos esta Política de Proteção de Dados para que você entenda como tratamos os dados coletados, processados, analisados, armazenados, compartilhados, transmitidos ou excluídos e as medidas que tomamos para garantir a sua proteção, relevando nosso compromisso com o fiel cumprimento das normas de proteção de dados da República Federativa do Brasil (Lei nº 13.709/2018).

Para garantir a melhor compreensão de nossa política, elencamos preliminarmente diversos conceitos. Vejamos:

CONCEITOS


DA ATUAÇÃO DA CONTRATADA (ROMEP) E CONTRATANTE (CLIENTE) EM RELAÇÃO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Nos termos da Lei Geral de proteção de dados, os Contratantes/Licenciados atuam como controladores e operadores dos dados pessoais coletados e tratados através dos Sistemas comercializados pela Romep, e também devem garantir em sua atividade empresarial a proteção de dados pessoais externos (exemplo: funcionários dos Contratantes).

Isso significa que os Contratantes (cliente) também devem proteger os dados pessoais, pois também é responsável pelo gerenciamento dos dados, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A identidade e as informações de contato do encarregado pelo tratamento de dados na Romep serão divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, em seu sítio eletrônico.

A Romep Relógio de Ponto atua como agente de tratamento de dados pessoais da seguinte maneira:

A) Atua na qualidade de controladora e operadora em relação ao tratamento de dados pessoais dos Contratantes do Sistema de Ponto e Acesso;
B) Atua na qualidade de Desenvolvedora de Software e/ou Licenciante de Sistemas de Ponto e Acesso em relação aos dados externos (exemplo: funcionários da Contratante), uma vez que os Contratantes utilizam banco de dados próprio (servidor físico ou em nuvem) ou de parceiros da Contratada (empresas desenvolvedoras de sistemas revendidos pela Contratada). Nesta hipótese, garantimos a integridade dos sistemas de ponto e acesso, mas devido ao fato de a base de dados não ser compartilhada com a Licenciante, a Romep não atua como agente de tratamento em relação aos dados externos, cuja responsabilidade pela proteção desses dados é integralmente do Licenciado/Contratante.

DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA (ROMEP) E DA CONTRATANTE (CLIENTE) NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Romep Relógio de Ponto é inteiramente responsável pela segurança dos dados pessoais dos Contratantes, vez que perante estes atua como controladora e operadora dos dados coletados.

Por sua vez, quando a Romep atuar exclusivamente como Desenvolvedora de Software e/ou Licenciante de Sistemas de Ponto e Acesso (revenda), isto é, sem efetuar o tratamento de dados de titulares externos, os Contratantes são totalmente responsáveis pela proteção de dados pessoais processados nos sistemas de ponto e acesso quando usar banco de dados próprio (servidor físico ou em nuvem).

Na hipótese de o Contratante usar o banco de dados de empresas desenvolvedoras de sistemas revendidos pela Contratada, responde solidariamente com estes em relação aos dados pessoais de titulares externos, conforme preceitua o artigo 42 da LGPD, vez que a Romep não possui acesso aos dados pessoais tratados por meio dos sistemas desenvolvidos por terceiros que a Romep revende e comercializa licenças.

Como informado, garantimos a integridade dos sistemas que comercializamos, mas devido ao fato de a base de dados não ser compartilhada com a Contratada, a Romep não atua como agente de tratamento em relação aos dados externos.

Todavia, em sendo necessário que a Romep tenha acesso ao servidor físico ou em nuvem do Contratante para testes e manutenção a fim de garantir o bom funcionamento do sistema, a Contratada solicitará permissão prévia e consentida ao Contratante, e, nessa ocasião, a Romep adotará medidas e mecanismos de mitigação de riscos no acesso ao servidor no escopo de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais dos titulares externos.

TRATAMENTO DE DADOS – COLETA E PROCESSAMENTO

Comprometemo-nos a cumprir a legislação aplicável e asseguraremos que os dados pessoais sejam coletados e processados de acordo com as disposições da lei brasileira de proteção de dados.

Ao coletar os dados pessoais, a Romep assegura que os armazenará em condições e estrutura tecnológica seguras, cujo armazenamento ocorrerá até a data de encerramento da relação contratual entre Contratante e Contratada ou até que seja solicitada a exclusão de dados pessoais.

Os dados pessoais obtidos pela Romep terão acesso restrito de colaboradores autorizados.

FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os Dados Pessoais poderão ser utilizados para:

  1. Análise de propostas de contratação (exclusivamente para contato com o interessado, momento em que serão colhidos apenas dados essenciais à comunicação;
  2. Formalização de contrato de venda/prestação de serviços;
  3. Cumprir as obrigações contratuais, legais e regulatórias, em razão de suas atividades; 
  4. Execução de seus sistemas e prestação de serviços; 
  5. Oferecer produtos e serviços e realizar pesquisas com os clientes que foram atendidos; 
  6. Realizar a comunicação oficial ou por seus prestadores de serviço autorizados, por meio de quaisquer canais de comunicação (telefone, e-mail, WhatsApp, etc.);
  7. Acessar o servidor físico do Contratante para testes e manutenção de sistema mediante permissão prévia e consentida quando se mostrar necessário para o bom funcionamento do sistema, na hipótese de o Contratante utilizar banco de dados próprio ou de terceiro desenvolvedor de sistemas revendidos pela Romep;
  8. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  9. Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
  10. Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.


SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os Dados pessoais contra alteração ou perda acidental ou ilegal, ou de uso, divulgação ou acesso não autorizado, de acordo com nossa Política de Segurança de Informações.

Tomamos todas as medidas razoáveis para implementar as salvaguardas necessárias e proteger o processamento de dados pessoais.

Os acessos ao servidor para realização de manutenção e melhorias solicitadas pelo cliente é feito apenas por técnicos de nossa total confiança, cujo acesso é monitorado a cada ação que o técnico efetua.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados de natureza pessoal do Contratante somente poderão ser compartilhados pela Romep com terceiros, nas hipóteses de:

(a) sucessão empresarial, a exemplo de fusão, aquisição e incorporação;
(b) contratação de serviços de processamento de dados junto a terceiros (operadores), tais como hospedagem de dados, sistemas de processamento (serviços de computação em nuvem), consultoria em tecnologia da informação, serviços de telecomunicação, serviços de entrega, serviços de publicidade e marketing, organização de eventos, serviços de faturamento de créditos (financeiros).

O acesso destes terceiros - sob a contratação da Contratada - a dados dos usuários se dará mediante exigência de compromisso de confidencialidade e conformidade com as leis de proteção de dados vigentes, em especial com a Lei nº 13.709/2018 a ser reduzida a termo em instrumento contratual ou em declaração específica com força obrigacional.

A Romep informa ao usuário que é obrigada por lei a compartilhar dados pessoais dos usuários em caso de exigência emanada de autoridade judicial, policial ou administrativa. A disponibilização destes dados se dará apenas mediante validação da ordem emitida junto aos órgãos competentes.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Romep não se responsabiliza pela negligência do Contratante no tratamento de seus próprios dados pessoais e dados pessoais externos.

Cabe ao usuário zelar pela confidencialidade de informações relacionadas ao acesso e operação de seus dados no sistema, tais como informações de login, senha, assim como trocar senhas a cada troca de funcionário - e qualquer outra solução de segurança.

O acesso do Contratante aos Sistemas de Ponto e Acesso é feito mediante senha pessoal e intransferível, sendo o Contratante o único responsável pelos danos e prejuízos decorrentes da eventual perda ou desvio da senha, bem como da omissão, imprecisão ou não veracidade das informações fornecidas no cadastro ou imprudência/negligência nos procedimentos de tratamento de dados pessoais por ele realizado.


ATUALIZAÇÃO
Podemos atualizar esta Política de Proteção de Dados oportunamente, à medida que nossas mudanças nos negócios ou requisitos legais mudam. Se fizermos alterações significativas a esta política, publicaremos um aviso em nosso site.

ENTRE EM CONTATO
Se você tiver dúvidas sobre a coleta e o processamento de seus dados pessoais pela Romep ou exercer seus direitos, você pode enviar sua Dúvida, Solicitação ou Reclamação através dos seguintes canais:


E-mail:
suporteromep@gmail.com

Telefone:
(17) 3233-8272

Responsável:
Alexandre Henrique Tochio